RESOLUÇÃO - 13 - 27/08/2004
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
SMH
Competência :
SECRETÁRIO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
26/08/2004
Dt. Publicação :
27/08/2004
Ementa :
Define critérios para a concessão da Gratificação Especial, instituída pelo art. 5º da Lei 2.202/94 e dá outras providências.
Paginação :
Inteiro Teor :
36537Res SMH 13_2004.pdf